Plano Municipal do Meio Ambiente do Município de Freixo de Espada À Cinta

Freixo de Espada à Cinta não dispõe de um documento único e autónomo intitulado "Plano Municipal do Meio Ambiente". Em vez disso, a estratégia ambiental do município está integrada transversalmente no seu Plano Diretor Municipal (PDM) e em planos de setor focados na conservação.

Instrumentos de Gestão Ambiental Ativos

•    Plano Diretor Municipal (PDM): Define o uso e a ocupação do solo, incorporando salvaguardas ambientais para áreas sensíveis, uma vez que cerca de 90% do concelho está integrado no Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) e áreas de Rede Natura 2000. Encontra-se em processo de revisão e adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. 

•    Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI): Estabelece as regras de silvicultura, prevenção estrutural e a rede de defesa florestal. 

•    Plano Operacional Municipal (POM): Documento atualizado anualmente que coordena ICNF, GNR, Proteção Civil e corporações de bombeiros locais.

Para consultar os regulamentos urbanísticos e ambientais em vigor, pode aceder à secção de planeamento no site oficial do Município de Freixo de Espada à Cinta.

Links:

•    PCGT - Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial
•    Regulamento do PDM
•    PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIO
•    ICNF - Parque Natural do Douro Internacional