Edital 1_GJ_2025
Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Social

Edital 2_GJ_2025
Regulamento Apoio às Despesas de Medicação

Edital 3_GJ_2025
Regulamento do Enxoval do Bebé

Edital 4_GJ_2025
Regulamento Transporte para Consultas e Exames Médicos de Foro Oncológico e Não Oncológico

Edital 5_GJ_2025
Regulamento Apoio ao Transporte para Estudantes do Ensino Secundário e Superior Regresso ao Concelho

Concessão da Exploração do Bar da Praia Fluvial da Congida

Edital
Caderno de Encargos
Anexos
Programa de Concurso


Projeto de Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município de Freixo de Espada à Cinta
Edital
Projeto de Regulamento

Normas de Utilização e Funcionamento do Auditório e da Sala de Multiusos do Auditório de Freixo de Espada à Cinta

Edital
Normas de Utilização e Funcionamento do Auditório e da Sala de Multiusos

Proposta de regulamento "Prémio Literário Guerra Junqueiro - Novos Escritores"
Edital
Proposta de regulamento

Proposta de regulamento "Prémio Fotografia Guerra Junqueiro"
Edital
Proposta de regulamento

Projeto de Regulamento Interno Relativo à Atribuição de Pré-Reforma na Situação de Suspensão de Prestação de Trabalho
Edital 2-GJ-2023
Regulamento Relativo à Atribuição de Pré - Reforma

Projeto de Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento da Praia Fluvial da Congida
Edital
Regulamento

Projecto de Regulamento Municipal do Espaço do Artesão
Edital