Regulamentos

Regulamento municipal do licenciamento do exercício e da fiscalização de actividades
185 KB
Regulamento municipal de urbanização e de edificação
370 KB
Regulamento municipal de insígnias honoríficas
62 KB
Regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo
2 MB
Regulamento dos subsídios
163 KB
Regulamento dos autocarros municipais
66 KB
Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis de passageiros
134 KB
Regulamento do regime de acesso à habitação social
77 KB
Regulamento do multiusos
91 KB
Regulamento do fundo social de apoio à habitação
94 KB
Regulamento do ecocentro
132 KB
Regulamento do comércio a retalho não sedentário
105 KB
Regulamento do cemitério
173 KB
Regulamento do auditório municipal
102 KB
Regulamento de venda ambulante (proposta de alteração)
189 KB
Regulamento de utilização do campo de futebol
121 KB
Regulamento de toponímia e números de polícia
127 KB
Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais e respetiva tabela de taxas
2 MB
Regulamento de concurso de quadras
390 KB
Regulamento de concurso de montras de natal
258 KB
Regulamento de concurso de fotografia
423 KB
Regulamento de apoio à recuperação e conservação de imóveis
1 MB
Regulamento da publicidade
160 KB
Regulamento da piscina municipal
65 KB
Regulamento da biblioteca municipal
115 KB
Regulamento do pavilhão gimnodesportivo
141 KB
Regulamento do mercado municipal
97 KB
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais
206 KB
Regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
104 KB
Regulamento do Plano Director Municipal
3 MB
Regulamento do Gabinete de Auditoria
559 KB
Regulamento da Central de Camionagem
426 KB
Regulamento do Tarifário Social da Fatura da Água
510 KB
Regulamento de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício
791 KB
Regulamento do Arquivo Municipal
1 MB
Regulamento do Espaço do Artesão
400 KB
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
935 KB
Regulamento Interno de Pré­-Reforma
384 KB

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