Procedimento Concursal para nomeação, em regime de comissão de serviço, do cargo de DIREÇÃO intermédia de 2.º grau (DIRIGENTE INTERMÉDIO DE 2.º GRAU - CHEFE DE DIVISÃO MUNICIPAL) da Divisão TÉCNICA DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO

Data de início de submissão de candidaturas
2026/07/03

Data de fim de submissão de candidaturas
2026/07/16

Descrição
Código da BEP: OE202607/0038
Publicação BEP: 02/07/2026
Publicação em Diário da República: 02/07/2026
Número DR: Aviso (extrato) n.º 16549/2026/2
Posto de trabalho: 1 lugar de Chefe de Divisão;
Regime: Cargo não inserido em carreiras;
Cargo de Direção: Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação - DTOUH;
Área de atuação: Em consonância com as competências da Unidade Orgânica da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação;
Local: O local de trabalho será na área do Município;
Remuneração: A remuneração do pessoal dirigente é genericamente determinada em percentagem do valor padrão (100%) fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro, sendo, in casu, correspondente a 70% desse valor, acrescido de despesas de representação.
Descrição da habilitação: Licenciatura
Conteúdo funcional: As definidas no artigo 15º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto na sua redação atual, em articulação com as competências previstas para a respetiva divisão, constantes do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Município. 

Documentos:
Ata Nº 1
Formulário de audiência dos interessados  (.doc)

Formulário de candidatura recrutamento (.docx)