Tomada de Posição do Município de Freixo de Espada à Cinta sobre quebras de produção no setor agrícola em Trás-os-Montes

03 de Março de 2023



O Município de Freixo de Espada à Cinta subscreve as tomadas de posição relativas às quebras de produção no setor agrícola em Trás-os-Montes, devido à grande importância económica e social que este setor tem para o concelho.
A autarquia reconhece a urgência que existe na tomada de medidas de apoio aos produtores transmontanos, de modo a que estes tenham algum alento para combater as dificuldades causadas pela perda de produção e, também, devido ao atual contexto socioeconómico.
O concelho de Freixo de Espada à Cinta, no ano 2022, foi afetado pela escassez de chuva o que levou a uma situação de seca severa, ficando a produção desse ano afetada por falta de tamanho dos frutos e por frutos abortados. Foi ainda afetada a produção do ano corrente (2023) devido aos danos que a seca provocou nas plantações no ano anterior. Esta situação foi agravada, no caso da amêndoa, pela ocorrência de geadas tardias que causaram a queima de boa parte da produção logo no inicio do ciclo produtivo.
As tomadas de posição de outras Câmaras Municipais, como Bragança, Mirandela e Alfândega da Fé, vão de encontro à nossa realidade pois englobam as culturas da azeitona, da amêndoa e do vinho, os três grandes pilares da agricultura no concelho de Freixo de Espada à Cinta. Na região de Trás-os-Montes, as quebras de produção foram na ordem dos 50% na amêndoa, azeitona e vinho, além do facto de os custos energéticos para a produção terem aumentado, o que veio piorar uma situação que já se estava a tornar critica para o setor. É importante realçar que cerca de 80% da população do nosso concelho tem a sua atividade, direta ou indiretamente, ligada à agricultura e, consequentemente, o seu rendimento foi muito afetado pelos factos relatados.
É ainda de realçar que a região transmontana tem uma área de agricultura biológica acima da média nacional e que, por isso mesmo, tem sofrido com o facto dos parâmetros biológicos exigidos na entrega de produtos resultantes deste modo de produção esteja desajustado dos exigidos em outros países europeus. Este facto é muito impactante no preço pago ao produtor pelo seu produto, em especial no setor dos frutos secos.
Face à situação exposta, propomos ao Governo de Portugal a adoção de medidas, com caráter de urgência, para apoiar os agricultores transmontanos. Sendo estas medidas: a redução do preço de aquisição de combustíveis e energia, e o apoio financeiro direto compensatório para os produtores agrícolas, tendo por base os valores faturados em campanhas de anos anteriores. Propomos ainda que sejam revistos os parâmetros de certificação da agricultura biológica.
Que a tomada de decisão seja remetida para:
- Sua Excelência, o Senhor Presidente da República;
- Sua Excelência, o Senhor Primeiro Ministro de Portugal;
- Exma. Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação;
- Exma. Senhora Ministra da Coesão Territorial;
- Exmo. Senhor Secretário de Estado da Agricultura;
- Exma. Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
- Câmaras e Assembleias Municipais dos Distritos de Bragança e Vila Real;
- Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho de Freixo de Espada à Cinta;
- Associações do setor;
- Comunicação social.




Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
Praceta do Municipio | 5180-103 Freixo de Espada à Cinta | Tel.: 279 658 160 | Fax: 279 658 165 | Email: geral@cm-fec.pt