A 28 de fevereiro de 2019, o Conselho de Ministros português aprovou o decreto-lei que instituiu o 7 de março como Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica. O mesmo decreto aprovou também a constituição de uma Comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, com o objetivo de recolher dados quantitativos e reforçar os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica e suas famílias, assim como os modelos de formação e atuação.
Os números de casos e mortes associadas à violência doméstica constituem um flagelo social e uma realidade intolerável, que exige uma ação imediata, determinada e concertada de esforços de toda a sociedade para defender a vida, integridade a dignidade das vítimas de violência doméstica e suas famílias.
A violência doméstica é um crime público e pede-se à sociedade uma maior mobilização para a denúncia destas situações.