QUEIMA DE SOBRANTES DE EXPLORAÇÃO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA

A realização de queimas de matos cortados e amontoados, assim como qualquer tipo de sobrantes de exploração, fora do período crítico de incêndios e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo, só poderá ser realizada após COMUNICAÇÃO PRÉVIA à Autarquia (Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de Janeiro).

A comunicação desta atividade poderá ser efetuada através do registo na aplicação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disponível no endereço https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/, ou no site da internet da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta (http://www.cm-freixoespadacinta.pt/), ou através da linha de apoio SOS Ambiente e Território da GNR 808 200 520.

Os munícipes podem dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, ao Bombeiros Voluntários ou ao Balcão Único do Município de Freixo de Espada à Cinta durante o horário de expediente para realizar a referida comunicação prévia.