Espaços florestais

01 de Março de 2021


Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos PMDFCI, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros. Cumpra as regras, evite coimas, realize a limpeza do seu terreno até 15 de maio (conforme o art. 12º do Decreto-Lei Nº 22-A/2021 de 17 de março).

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