Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

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REGULAMENTO SIADAPhot! 29/10/2010 Acessos: 177

REGULAMENTO MUNICIPAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS E PREDIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIShot! 22/07/2009 Acessos: 300

REGULAMENTO MUNICIPAL DO LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO E DA FISCALIZAÇÃO DE ACTIVIDADEShot! 22/07/2009 Acessos: 249

REGULAMENTO MUNICIPAL DE INSÍGNIAS HONORÍFICAShot! 22/07/2009 Acessos: 257

REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOhot! 22/07/2009 Acessos: 288

REGULAMENTO MUNICIPAL DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃOhot! 08/06/2010 Acessos: 279

REGULAMENTO GERAL DE TAXAS MUNICIPAIShot! 08/06/2010 Acessos: 226

REGULAMENTO DOS SUBSÍDIOShot! 24/03/2011 Acessos: 154

REGULAMENTO DOS PERÍODOS DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO COMCELHO DE FREIXO DE ESPADA À CINTAhot! 22/07/2009 Acessos: 273

REGULAMENTO DOS AUTOCARROS MUNICIPAIShot! 22/07/2009 Acessos: 229

REGULAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROShot! 22/07/2009 Acessos: 249

REGULAMENTO DO MULTIUSOShot! 24/03/2011 Acessos: 117

REGULAMENTO DO ECOCENTROhot! 22/07/2009 Acessos: 239

REGULAMENTO DO CEMITÉRIOhot! 22/07/2009 Acessos: 260

REGULAMENTO DO AUDITÓRIO MUNICIPALhot! 22/07/2009 Acessos: 251

REGULAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPALhot! 22/07/2009 Acessos: 145

REGULAMENTO DO PARQUE DA CONGIDAhot! 22/07/2009 Acessos: 255

REGULAMENTO DE TOPONÍMIA E NÚMEROS DE POLÍCIAhot! 22/07/2009 Acessos: 244

REGULAMENTO DE INVENTÁRIO E CADASTRO MUNICIPALhot! 29/04/2011 Acessos: 101

REGULAMENTO DE CONCURSO DE QUADRAShot! 22/07/2009 Acessos: 215

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