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Gabinete Técnico Florestal PDF Imprimir e-mail

 

O Gabinete Técnico Florestal do Município de Freixo de Espada à Cinta foi criado em Julho de 2005, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Freixo de Espada à Cinta.

Este Gabinete conta com um técnico florestal e tem como principal objectivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível Municipal, traduzidas em acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).

Pretende-se assim alcançar o objectivo através da concretização de tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração, de modo a tornar mais eficaz o combate aos incêndios florestais no concelho de Freixo de Espada à Cinta.

 

Actividades


Tarefas de Planeamento

 

  • Elaboração, execução e actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento de espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.

 

Tarefas Operacionais

 

  • Acompanhamento dos programas de acção previstos no PMDFCI;
  • Participação em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração com a Autoridade Florestal Nacional se reúnam dados para programações futuras (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  • Relacionamento com as entidades de Defesa de Floresta contra Incêndios (DFCI);
  • Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Apoio no sector silvopastoril (selecção de áreas de pastoreio e selecção / apoio na execução de áreas para a renovação de pastagem);
  • Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
  • Elaboração de relatórios de actividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no PMDFCI;
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
     

Tarefas de Gestão e Controlo

 

  • Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográficos;
  • Gestão de Base de dados de DFCI.


Tarefas Administrativas

 

  • Emissão de propostas e pareceres DFCI;
  • Informação sobre legislação em vigor e respectivos procedimentos;
  • Constituição de dossiers actualizados com a legislação para o sector florestal.

 

Formação

 

  • Participação em acções de formação no âmbito de DFCI.

 

 

Acções de Sensibilização

 

Placar

 

Panfletos e outro material de sensibilização Florestal

  Flayer / Painel

 Cartaz de divulgação

 Proteja a floresta
 Proteja a floresta-crianças

 Queimas e queimadas em segurança
 Informação periodo critico

Editais

 Edital - Faixas de gestão de combustível 2014

 Edital - Medidas de prevenção - Período Crítico 2013

 

Conselhos de Auto-Protecção

 O que fazer em caso de incêndio?

 Como proteger a sua casa em 10 passos

 

Planos

 

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal foram elaborados pelo Gabinete Técnico Florestal, tendo sido apresentados e aprovados e em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e posteriormente pela AFN.

Plano Operacional Municipal

 Plano Operacional Municipal 2013

 

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

 Cadreno I

 Caderno II

 

Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) são centros de coordenação e acção local de âmbito municipal a funcionar sob a coordenação do presidente da câmara e têm por objectivo coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios (DFCI) e promover a sua execução.

Constituição da CMDFCI

- Presidente da Câmara Municipal ou seu representante;
- Autarca representante das Freguesias; 
- Representante da ICNF;
- Representante da GNR;
- Representante do Corpo de Bombeiros.

 

 

 


Legislação Florestal

1. Bases

 Decreto-Lei n.º 327_80, de 26 de Agosto
 Lei n.º 27_2006, de 3 de Julho
 Lei n.º 33_96, de 17 de Agosto
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 6_2003,

       de 20 de Janeiro

2. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

 Decreto-Lei n.º 17_2009
 Decreto-Lei n.º 124_2006, de 28 de Junho
 Portaria n.º 35_2009, de 16 de Janeiro
 Portaria n.º 133_2007, de 26 de Janeiro
 Portaria n.º 1056_2004, de 19 de Agosto
 Portaria n.º 1060_2004, de 21 de Agosto
 Portaria n.º 1061_2004, de 21 de Agosto
 Portaria n.º 1140_2006, de 25 de Outubro
 Portaria n.º 1169_2006, de 2 de Novembro

 Portaria n.º 165_2011 de 19 de Abril

 Portaria n.º 202_2013 de 14 de Junho


3. Planeamento DFCI (SNDFCI)

 Decreto-Lei n.º 15_2009
 Decreto-Lei n.º 16_2009
 Decreto-Lei n.º 127_2005, de 5 de Agosto
 Decreto-Lei n.º 204_99, de 9 de Junho
 Decreto-Lei n.º 205_99, de 9 de Junho
 Lei n.º 14_2004, de 8 de Maio
 Portaria n.º 1139_2006, de 25 de Outubro
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 65_2006,

       de 26 de Maio

4. Sapadores florestais

 Decreto-Lei nº 109_2009, de 15 de Maio
 Decreto-Lei n.º 38_2006, de 20 de Fevereiro
 Decreto-Lei n.º 94_2004, de 22 de Abril
 Decreto-Lei n.º 179_99, de 21 de Maio


5. Fiscalização e polícia

 Decreto-Lei n.º 22_2006, de 2 de Fevereiro
 Portaria n.º 798_2006, de 11 de Agosto


6. Protecção civil e combate

 Decreto-Lei n.º 134_2006, de 25 de Julho
 Lei n.º 65_2007, de 12 de Novembro


7. Recuperação de áreas ardidas

 Decreto-Lei n.º 34_99, de 5 de Fevereiro
 Decreto-Lei n.º 55_2007, de 12 de Março
 Decreto-Lei n.º 139_88, de 22 de Abril
 Decreto-Lei n.º 155_2004, de 22 de Junho

 Decreto-Lei n.º 169_2001, de 25 de Maio
 Decreto-Lei n.º 180_89, de 30 de Maio
 Decreto-Lei n.º 327_90, de 22 de Outubro
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 5_2006,

       de 18 de Janeiro

 
Links Úteis

Instituto de Meteorologia 
 www.meteo.pt


Risco de Incêndio Observado

 www.meteo.pt/pt/ambiente/risco_incendio/

Autoridade Florestal Nacional
 www.afn.min-agricultura.pt

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
 www.min-agricultura.pt

Escola Nacional de Bombeiros
 www.enb.pt

Autoridade Nacional Protecção Civil
 www.prociv.pt/Pages/default.aspx

Associação Nacional de Municípios Portugueses
 www.anmp.pt

Rede Eléctrica Nacional
 www.ren.pt

ICNB
 http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/

Liga de Bombeiros Portugueses
 www.lbp.pt